ÁREAS DE ATUAÇÃO

Promoções Comerciais

Atuação em campanhas promocionais, que necessitem ou não de autorização junto aos órgãos estatais regulamentadores, aqui inclusos, programas de fidelidade e incentivo, regulamentos de cashback.

As campanhas podem consistir em concurso, sorteio, vale-brinde ou modalidades assemelhadas, bem como “Comprou-Ganhou”, “Juntou-Trocou”.

Oferecemos todo o suporte necessário à execução de referidas campanhas, acompanhando-as desde a sua fase preparatória, aqui entendendo-se sua criação e viabilidade, bem como a mecânica proposta, zelando pelo cumprimento da legislação aplicável e atendimento de todas as exigências dos órgãos regulamentadores, até que seja feita a devida prestação de contas.

Fornecemos assessoria jurídica necessária ao processo de autorização, em todas as suas etapas, assistindo o cliente de forma ampla, inclusive, por meio de respostas a eventuais reclamações dos participantes da promoção.

Nosso trabalho preza pelo atendimento personalizado e minuciosa análise de cada campanha proposta, obedecendo às seguintes etapas de realização, assim intituladas:

• Prévia promocional: realização de reunião para análise e discussão da mecânica promocional pretendida, validando ou sugerindo eventuais alterações e adaptações, a fim de possibilitar melhor desempenho da promoção.
• Documentação: é feita uma análise dos documentos encaminhados pelo cliente, bem como o escritório procederá à confecção de diversos documentos para viabilizar a promoção.
• Obtenção de Autorização: uma vez feito o protocolo do processo, acompanhamos o parecer do órgão fiscalizador, a fim de atender eventuais exigências, com vistas à obtenção do certificado de autorização.
• Suporte durante a vigência da promoção: oferecemos integral subsídio ao cliente, orientando-o quanto à comprovação da propriedade dos prêmios a serem distribuídos; elaboração da ata de apuração; recolhimento de impostos, alertando quanto aos prazos a serem observados e sanando suas dúvidas. Nesta etapa, é confeccionado eventual aditamento.
• Prestação de Contas: uma vez realizada a apuração, cuidaremos da organização dos documentos atinentes aos prêmios, tais como, mas não restrito a, termo de quitação e entrega, notas fiscais, DARF´s de IR incidentes sobre os prêmios e/ou prescritos, a fim de instruir a prestação de contas, atendendo, ainda, todas as exigências necessárias à finalização do processo, com a respectiva homologação das contas.