Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
1.1. Por meio da presente Política de Privacidade a Cruz e Nunes Sociedade de Advogados, doravante denominada CRUZ E NUNES ADVOGADOS ratifica o seu comprometimento em proteger a privacidade dos usuários do nosso site, atuando com total transparência, ética e observância ao ordenamento jurídico vigente no Brasil.
1.2. A presente Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais que você fornece quando usa nosso site.
1.3. Esta Política de Privacidade pretende, ainda, esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados pessoais que serão coletados, sempre de acordo com a finalidade, observada a legislação vigente que autoriza a sua coleta e o seu tratamento (coleta, guarda, processamento, compartilhamento ou transferência), a forma de sua atualização, gestão e/ou exclusão, bem como as práticas de privacidade e proteção adotadas para preservar tais informações.
1.4. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
1.5. Fica previamente resolvido que apenas serão tratados os dados pessoais enquanto forem necessários e pertinentes para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, execução de contrato, interesse legítimo ou com o consentimento de seu titular.
1.6. Fica desde já esclarecido que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, razão pela qual recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.
1.7. Estamos localizados na Avenida Doutor Chucri Zaidan, n° 1.550, conjunto 1808, Chácara Santo Antônio, CEP 04711-130, São Paulo/SP e o contato poderá ser realizado através do e‐mail: contato@cruzenunes.com.br.
2. ACESSO AO SITE
2.1. Fica desde já esclarecido que, nenhum dado pessoal é coletado no simples acesso ao nosso site www.cruzenunes.com.br, a não ser na hipótese de ser solicitado um retorno de contato. Neste caso, para que o referido retorno seja possível, será necessário que o interessado informe os seguintes dados pessoais: nome completo, telefone e e‐ mail.
2.2. Os dados pessoais informados no site na forma do item 2.1 serão utilizados única e exclusivamente com a finalidade específica de retornar a solicitação, ou seja, finalidade determinada, manifesta e absolutamente legítima.
2.3. Fica determinado que todos os dados pessoais coletados:
a) Serão armazenados e acessados somente por colaboradores da CRUZ E NUNES ADVOGADOS devidamente autorizados, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual são tratados; e
b) Serão tratados de forma segura somente por profissionais devidamente autorizados, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito, observadas as medidas técnicas adequadas, os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio. Neste momento, assumimos o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Política de Privacidade, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.
c) As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam a informações disponibilizadas que (i) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (ii) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto nesta Política de Privacidade; (iii) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou do Poder Judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (iv) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela CRUZ E NUNES ADVOGADOS sem qualquer violação das obrigações previstas nesta Política de Privacidade.
2.3.1. A precisão, veracidade e desatualização dos dados informados através do site ou por e‐mail são de exclusiva responsabilidade de seu titular.
2.3.2. Recomendamos que ao receber um e‐mail nosso sempre verifique o domínio, pois todos os e‐mails enviados por nós, sem exceção, possuem o domínio @cruzenunes.com.br.
2.3.3. A exclusão de dados pessoais poderá ser solicitada por seu titular a qualquer tempo. Todavia, por força legal, mesmo em caso de solicitação de exclusão, a CRUZ E NUNES ADVOGADOS deve manter os dados pessoais pelos prazos estabelecidos no item 5.1.1.
2.3.2. Nosso site usa cookies para melhorar sua experiência. Você pode optar por desativar os cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site, prejudicando a experiência de navegação ou impedindo o acesso a algumas ferramentas
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pela privacidade ou conteúdo desses sites.
3. COLETA DOS DADOS PESSOAIS
3.3. A coleta de dados pessoais se dará em conformidade sempre com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento de seu titular, com exceção das hipóteses previstas em lei (hipóteses descritas no item 2.3, ‘c’).
3.1.1. Portanto, serão coletadas informações de contato, como nome, endereço de e-mail e número de telefone, que você nos fornece ao preencher formulários de contato ou assinar nossa newsletter.
3.1.2. Também serão coletadas informações de identificação pessoal, como endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência/saída, arquivos visualizados no nosso site (por exemplo, páginas HTML, gráficos etc.), sistema operacional, data/hora e dados de cookies que coletamos automaticamente quando você visita nosso site.
3.2. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento de seu titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
4.1. De acordo com o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais os titulares dos dados pessoais possuem os direitos a seguir listados:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
VII. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
VIII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
IX. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e;
X. Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado.
4.2. A qualquer momento, informações e esclarecimentos sobre esta Política, ou solicitações relacionadas a qualquer um dos direitos mencionados no item 4.1 (tais como direito de acessar, retificar, excluir ou limitar o uso de seus dados), desde que seja aplicável, poderão ser feitos por meio dos dados de contato fornecidos abaixo:
Avenida Doutor Chucri Zaidan, n° 1.550 – Conjunto 1808
Chacará Santo Antônio, CEP 04711-130, São Paulo/SP
contato@cruznunes.com.br
+55 11 5666 4711/ +55 11 94790-6252
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. A CRUZ E NUNES ADVOGADOS se compromete a armazenar os dados pessoais em ambiente seguro, restrito e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme abaixo:
5.1.1. Dados Pessoais que poderão ser utilizados para fins administrativos, jurídicos ou solicitado por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos; e
5.1.2. Dados Pessoais utilizados para a manutenção do relacionamento com clientes e parceiros e comunicações sobre novidades, conteúdos, notícias, ações promocionais e de marketing serão armazenados enquanto durar o legítimo interesse da CRUZ E NUNES ADVOGADOS ou até que o titular dos dados decida não ter mais seus dados utilizados para essa finalidade, e, neste caso poderá solicitar a exclusão de seus dados respondendo ao próprio e‐mail recebido, ou ainda, através do contato indicado no item 4.2 desta Política.
5.1.3. Fica desde já estabelecido que os dados pessoais não serão armazenados sem o consentimento de seu titular.
5.1.4. Não vendemos, trocamos ou transferimos suas informações pessoais a terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais.
5.2. Caso seja de interesse, os dados pessoais poderão ser apagados antes desse prazo, mediante uma solicitação que deve ser encaminhada ao contato indicado no item 4.2 desta Política. No entanto, podemos eventualmente ter que manter os dados por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, execução de contrato, exercício regular de direito, inclusive para que os dados possam servir de prova em instruções processuais judiciais e extrajudiciais e, ainda, por outras formas autorizadoras para tratamento de dados, em conformidade com a legislação vigente. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
5.3. Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e, portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações.
5.4. Por fim, a CRUZ E NUNES ADVOGADOS se compromete a comunicar o titular, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A CRUZ E NUNES ADVOGADOS não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a, falhas ou qualquer impedimento do consumidor em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-los, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos consumidores, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais, violação a direitos autorais levadas a efeito pelos titulares dos dados pessoais.
6.2. Além disso, a CRUZ E NUNES ADVOGADOS não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, extraviados, corrompidos, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falha em provedores de acesso e/ou falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
6.3. Ainda, a CRUZ E NUNES ADVOGADOS não será responsável por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte dos titulares dos dados.
6.4. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Data da Última Atualização: 20/06/2024.