Direto Administrativo

• Consultoria em licitações e contratos administrativos.
• Impugnação a autos de infração e imposição de multa administrativa.
• Patrocínio em processos administrativos e judiciais, elaborando defesa contra a aplicação de penalidades contratuais e/ou administrativas.

Direito Autoral, Registros, Marcas e Patentes

• Assistência contratual a gravadoras e a demais profissionais do mercado fonográfico, mediante redação de contratos artísticos e distratos contratuais, propiciando as garantias necessárias.
• Registro de marcas e patentes junto ao INPI e seu respectivo acompanhamento.

Direito Civil

• Assistência e assessoria em questões atinentes ao âmbito cível, como validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, e demais situações relacionadas à pessoa jurídica.
• Análise da viabilidade e redação de instrumentos particulares, como contratos de compra e venda, contratos de locação, cessão de direitos, comodato, mútuo, transferência de financiamentos, etc.
• Assistência em transações imobiliárias, com ampla pesquisa pregressa e atual das partes envolvidas, suporte para verificação dos riscos e viabilidade negocial, bem como obtenção das certidões judiciais necessárias ao aperfeiçoamento da relação jurídica.
• Intermediação junto ao Cartório para elaboração de procurações públicas e escrituras, com o respectivo acompanhamento, suporte e análise dos documentos.
• Assistência em rescisões contratuais.
• Administração de imóveis, por meio da gestão contratual, cobrança e propositura de ações de despejo e cobrança, renovatórias e revisionais.
• Realização de cobranças administrativas e gerenciamento de passivo.
• Patrocínio em ações e defesas de cunho cível, como indenizatórias, inexigibilidade de débito, dentre outras.
• Elaboração de notificações extrajudiciais e resposta às mesmas.
• Propositura de ações de cobrança, execução, monitórias, cautelares.
• Confecção de embargos à execução, de terceiro, à arrematação.

Direito do Consumidor

• Consultoria e assessoria para tomada de decisões e atendimento às normas de direito do consumidor.
• Atuação administrativa junto a órgãos públicos.
• Confecção de defesas administrativas.
• Assistência em audiências designadas pelo PROCON.
• Patrocínio de processos judiciais que envolvam relações de consumo, assim como responsabilidade profissional, do fornecedor e do fabricante por vícios e defeitos nos produtos/serviços.
• Elaboração de contratos consumeristas, mediante levantamento das questões de risco e adequação à legislação atinente ao assunto, bem como a gestão de contratos e garantias.

Direito do Trabalho

• Assessoria preventiva nos contratos de trabalho, por meio de consultorias e confecção de parecer jurídico sobre os diversos assuntos que permeiam a relação laboral, visando à minimização dos riscos, passivos e responsabilidades trabalhistas.
• Viabilidade e elaboração de regulamento interno.
• Implementação de plano de carreira.
• Elaboração e revisão de contratos trabalhistas.
• Análise das questões atinentes à saúde e segurança do trabalho, mediante interação com a empresa de medicina e segurança do trabalho.
• Palestras para os colaboradores de recursos humanos da empresa, com vistas a sanar dúvidas de temas corriqueiros, polêmicos, bem como orientar sobre como proceder perante determinadas situações e a relevância da qualidade de preposto, dentre outros.
• Interação com o setor de recursos humanos e com o departamento jurídico interno das empresas, seja na discussão das consultas propostas, seja na elaboração de defesas processuais.
• Participação e assistência em negociação, acordos e dissídios coletivos com sindicatos de diversos segmentos.
• Implantação de banco de horas e planos de participação nos lucros e resultados.
• Assessoria das empresas junto às Comissões de Conciliação Prévia, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, procedendo a defesas/recursos administrativos em autos de infração lavrados pela SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, bem como assistência em Termos de Ajustamento de Conduta.
• Patrocínio de empresas em processos judiciais, seja na qualidade de autora ou ré, mediante confecção e apresentação de defesa trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
• Sustentação oral nos Tribunais.
• Acompanhamento de execução trabalhista e os mecanismos a ela inerentes, como embargos à execução, à arrematação, de terceiros.

Direito Empresarial

• Assessoria na formação da empresa e na dissolução societária.
• Elaboração de contrato social.
• Recuperação de créditos.
• Gestão contratual.
• Análise da viabilidade e assistência na compra e venda de estabelecimento comercial.
• Patrocínio judicial de questões societárias, envolvendo interesse de sócios.

Direito Tributário

• Planejamento tributário.
• Análise de processos administrativos e judiciais, bem como defesa em execuções fiscais.
• Patrocínio em ações de caráter tributário, como inexigibilidade de débito, mandado de segurança, etc.

Promoções – Distribuição Gratuita de Prêmios

Atuação em campanhas promocionais, que necessitem ou não de autorização junto aos órgãos regulamentadores Caixa Econômica Federal – REPCO; SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

As campanhas podem consistir em concurso, sorteio, vale-brinde ou modalidades assemelhadas, bem como “Comprou-Ganhou”, “Juntou-Trocou”.

Oferecemos todo o suporte necessário à execução de referidas campanhas, acompanhando-as desde a sua fase preparatória, aqui entendendo-se sua criação e viabilidade, bem como a mecânica proposta, zelando pelo cumprimento da legislação aplicável e atendimento de todas as exigências dos órgãos regulamentadores, até que seja feita a devida prestação de contas.

Fornecemos assessoria jurídica necessária ao processo de autorização, em todas as suas etapas, assistindo o cliente de forma ampla, inclusive, por meio de respostas a eventuais reclamações dos participantes da promoção.

Nosso trabalho preza pelo atendimento personalizado e minuciosa análise de cada campanha proposta, obedecendo às seguintes etapas de realização, assim intituladas:

• Prévia promocional: nesta etapa, nosso escritório oferece a realização de uma reunião, física ou virtual, para análise e discussão do conteúdo e da mecânica promocional pretendida, validando ou sugerindo eventuais alterações e adaptações, a fim de possibilitar melhor desempenho da promoção.
• Documentação: é feita uma análise dos documentos encaminhados pelo cliente, bem como o escritório procederá à confecção de diversos documentos para viabilizar a promoção, como, mas não restrito a, Procuração, Requerimento, Plano de Operação e Regulamento, Carta Compromisso; assessorando na elaboração de modelo de arte final de Cupom; emissão de guia para pagamento da taxa de fiscalização.
• Obtenção de Autorização: uma vez feito o protocolo do processo, acompanharemos o parecer do órgão fiscalizador, a fim de atender eventuais exigências, com vistas à obtenção do certificado de autorização.
• Suporte durante a vigência da promoção: durante todo o período de vigência da promoção, oferecemos integral subsídio ao cliente, orientando-o quanto à comprovação da propriedade dos prêmios a serem distribuídos; elaboração da ata de apuração; recolhimento de impostos, alertando o cliente quanto aos prazos a serem observados e sanando suas dúvidas. Nesta etapa, ainda, está inclusa a confecção de eventual aditamento.
• Prestação de Contas: uma vez realizada a apuração, cuidaremos da organização dos documentos atinentes aos prêmios, tais como, mas não restrito a, termo de quitação e entrega, notas fiscais, DARF´s de IR incidentes sobre os prêmios e/ou prescritos, a fim de instruir a prestação de contas, atendendo, ainda, todas as exigências necessárias à finalização do processo, com a respectiva homologação das contas.

Propiciamos ao cliente um serviço de excelência, por meio de suporte quanto à aquisição de prêmios, com indicação de fornecedores que apresentem uma negociação atrativa, bem como disponibilizamos serviço específico voltado ao atendimento dos contemplados, caso estes possuam dúvidas a serem dirimidas.

Relações Governamentais

Na área de Relações Governamentais atuamos com o propósito de assessorar nossos clientes junto ao setor público. Aliando nossa experiência corporativa com profissionais especializados e presença estratégica em Brasília, buscamos elaborar e executar um planejamento personalizado de qualidade no acompanhamento de questões legislativas e regulatórias nas esferas federal, estadual e municipal.

A prestação de serviço jurídico preza por assegurar uma influência eficaz na defesa dos nossos clientes, relacionando seus interesses junto aos policy – makers, desempenhando as seguintes atividades:

• Acompanhamento de Projetos de Lei e demais espécies normativas;
• Monitoramento das Pautas de sessões dos plenários e das comissões, permanentes e especiais, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais;
• Elaboração de materiais para engajamento junto a autoridades (notas técnicas, minutas de projetos, perfis de autoridade, material de apoio, compilado de dados, estatísticas, mapeamento, etc);
• Preparação de relatórios estratégicos que contribuam para posicionar policy – makers sobre proposições legislativas em discussão;
• Acompanhamento e/ou sugestão de audiências públicas e debates sobre temas de interesse;
• Elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão;
• Assessoramento no contato com autoridades e agentes públicos.

Propiciamos ao cliente um serviço de excelência, fomentando o diálogo entre os setores público e privado, por meio de influência e constante troca de informação, elaborando análises, estudos e atuações estrategicamente delimitadas.

Shopping Centers

Com uma atuação voltada, principalmente, à gestão do negócio, nosso escritório oferece soluções bastante específicas e ferramentas jurídicas atuais para ramo de Shopping Center, em suas diversas áreas:

Recursos Humanos:

• Representação junto a órgãos públicos.
• Compliance trabalhista.
• Assessoria e consultoria.
• Compliance para contratação de terceiros.
• Contratos (análise, redação e revisão).
• Elaboração de pareceres técnicos.
• Opiniões jurídicas administrativas.
• Análise de riscos e cálculos de provisão.
• Patrocínio advocatício em reclamatórias trabalhistas.
• Palestras e treinamentos de líderes.
• Negociação com sindicatos.
• Implementação de banco de horas.
• Instauração de Inquérito Administrativo.

Operações:

• Representação junto a órgãos públicos.
• Compliance urbanístico.
• Pesquisa e enquadramento em incentivos fiscais.
• Pesquisa jurisprudencial do setor.
• Compliance para contratação de terceiros.
• Contratos (análise, redação e revisão).
• Representação na elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta.
• Patrocínio advocatício em demandas judiciais.
• Análise e implementação de medidas que visem minimizar indenizações.

Segurança:

• Análise de demandas recorrentes.
• Pesquisa jurisprudencial do setor.
• Planejamento de condutas preventivas.
• Suporte na implementação dos procedimentos.
• Inquéritos administrativos.
• Resposta a queixas eletrônicas do consumidor.
• Contratos (análise, redação e revisão).
• Patrocínio advocatício em demandas judiciais.

Marketing:

• Representação junto a órgãos públicos.
• Compliance na terceirização de campanhas.
• Assessoria em promoções.
• Confecção e alteração de regulamentos.
• Respostas ao consumidor.
• Contratos (análise, redação e revisão).
• Gestão jurídica de convênios.
• Patrocínio advocatício em demandas judiciais.